Advocacia especializada em Direito do Trabalho, Cível e Previdenciário

O escritório jurídico Magno Advogados une o conhecimento técnico à sensibilidade humana para proteger o seu patrimônio, sua família ou sua empresa, com atendimento presencial ou online.

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Como podemos ajudar você hoje?

Direito previdenciário

Requerimentos administrativos e ações judiciais contra o INSS para concessão e revisão de aposentadorias, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte, entre outros.

Trabalhista reclamante

Reclamações trabalhistas, cálculo de verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício sem registro, assédio moral, entre outros.

SAIBA MAIS

Direito civil

Contratos, responsabilidade civil, propriedade e posse, danos morais, acidentes de trânsito, indenização por perdas e danos, ofensa à honra.

Direito da família

Processos de divórcio, partilha de bens, fixação e revisão de pensão alimentícia, regulamentação de guarda, sucessões e inventário.

Trabalhista empresarial

Abertura e registro de empresas, elaboração de contratos empresariais, defesa de empresas em demandas trabalhistas e cíveis, consultoria e assessoria personalizada.

Regularização de imóveis

Auxílio jurídico para regularizar propriedades com segurança e eficiência (usucapião e adjudicação).

QUEM SOMOS

Localizado em São Paulo e disponível para atendimentos em todo o Brasil, o escritório Magno Advogados nasceu da necessidade latente em aliar atendimento personalizado e excelência na atuação do direito, com responsabilidade, respeito, agilidade e inovação na entrega dos serviços prestados.

+610 clientes satisfeitos

+10 anos de experiências

+840 casos solucionados

Quem confia, recomenda

Confidencialidade e transparência em cada relato. Conheça a opinião de pessoas que utilizaram nossos serviços jurídicos.

“Excelente ser humano, consequentemente um excelente advogado. Confiável, atencioso e empático. Profissional nota 1000, indico para todos de olhos fechados!”

Gabriela

Direito trabalhista

“O Magno Advogados fez um serviço excelente de implantação de processos de gestão (Trabalhista Empresarial), além de nos representar de forma transparente em processos. Dr. Luciano sempre coerente nas instruções.”

Fernanda

Direito trabalhista

“Já fui representado algumas vezes pelo escritório e já utilizei para consultoria jurídica. Recomendo a qualquer pessoa ou empresa o trabalho deles, pois independente do caso eles o tratam com a maior lisura e respeito que merece.”

Wilian

Direito empresarial

“Com muita ética, pessoalidade, cordialidade, atendimento excelente, com profissionais capacitados para melhor atender e entender o seus direitos. Recomendo a advocacia para todos que necessitam de advogados.

Rafael

Direito empresarial

“Fui atendida com extrema solidariedade, respeito e ética. Clareza nas informações e condução dos processos. Recomendo a todos que precisem de apoio jurídico”

Kátia

“Tenho muita satisfação em contar com os serviços do Dr. Luciano Magno. Suas competências técnicas e comprometimento com o cliente promovem a confiabilidade e a qualidade em seu atendimento.”

Diana

Vamos avaliar o seu caso?

Preencha os campos abaixo com o panorama da sua situação para que nossa equipe possa analisar a viabilidade e orientar os seus próximos passos.

Fui demitido e a empresa não assinou minha carteira. Quais são os meus direitos?

A ausência de registro em carteira é uma irregularidade que pode ser corrigida judicialmente. Você tem o direito de pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e exigir o pagamento retroativo de todas as verbas, como aviso prévio, décimo terceiro, férias e os depósitos do FGTS.

O prazo legal para o pagamento da rescisão é de até 10 dias após o término do contrato. Caso a empresa descumpra esse período, o trabalhador tem o direito de receber uma multa equivalente ao valor do seu próprio salário, que pode ser cobrada judicialmente por meio de uma reclamação trabalhista.
A comprovação de jornadas exaustivas e horas extras retidas pode ser feita por meio de cartões de ponto, históricos de mensagens corporativas, e-mails com horários de envio, registros de sistemas internos da empresa ou depoimentos de testemunhas que presenciavam a rotina de trabalho.
Sim. Se ficar comprovado que o esgotamento mental (burnout), depressão ou qualquer lesão física foram causados ou agravados pelo ambiente corporativo, por cobranças excessivas ou por assédio moral, o trabalhador tem o direito de pleitear indenizações pelos danos sofridos.
Se o benefício foi indeferido ou apresentou algum erro de cálculo, é possível ingressar com um recurso administrativo ou com uma ação judicial. Analisamos os motivos exatos da negativa do órgão para reunir as provas complementares necessárias e buscar a concessão correta.
Trata-se de uma análise detalhada de todo o histórico de contribuições do trabalhador. Ele serve para identificar a regra de transição mais vantajosa após as reformas da previdência, calcular o tempo que falta e garantir que você alcance o maior valor de benefício possível antes de dar entrada no pedido formal.
Para os períodos sem registro ou de atuação por conta própria, a comprovação exige documentos da época, como recibos de pagamento de serviços, contratos de prestação de serviços, extratos bancários antigos, carnês de recolhimento de GPS ou declarações de imposto de renda.
Sim. O segurado que enfrenta incapacidade temporária ou permanente de saúde devido a doenças ou sequelas tem direito a requerer benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. O processo depende de avaliação documental e perícia médica.
O prazo estabelecido pela legislação civil é de até 2 meses após o falecimento. O inventário ainda pode ser aberto após esse período, mas o atraso gera a aplicação de uma multa tributária estadual sobre o imposto de transmissão de bens (ITCMD).

Perguntas Frequentes (FAQ)